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A categorização do visto de entrada serve para um melhor controle da natureza de atividade que será desempenhada por cada estrangeiro. Por isso, há um tipo de visto próprio para cada situação. De acordo com a legislação brasileira, há os seguintes tipos de vistos:

1. de trânsito;
2. de turista;
3. temporário;
4. permanente;
5. de cortesia;
6. oficial; e
7. diplomático.

Por sua importância no meio empresarial, serão comentados apenas os vistos de turista e os principais vistos temporários e permanentes.

Visto de turista

O visto de turista é concedido aos estrangeiros que venham ao Brasil em caráter recreativo, de visita, para passeios, sem propósito de imigração.

Esse tipo de visto é obtido diretamente no Consulado Brasileiro e destinase aos cidadãos de países que oferecem condições similares de tratamento aos brasileiros,em caráter de reciprocidade.

Esse visto de entrada é emitido com validade de 90 (noventa) dias, a critério da autoridade consular.

De acordo com a legislação brasileira, o visto de turista também poderá ser concedido ao cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao país, em visita, para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa científicotecnológica e desenvolvimento, desde que não receba remuneração local. Este tipo de visto não permite qualquer tipo de trabalho do estrangeiro no Brasil

Visto temporário

O visto temporário pode ser concedido por até dois anos e destina-se aos estrangeiros que pretendem fixar moradia no Brasil por tempo determinado.

Há diversas categorias de visto temporário definidas em lei, que vêm classificadas de acordo com o respectivo número do inciso do artigo 13 da Lei nº. 6.815/80.As principais delas são:

01) Visto temporário item II: viagem de negócios;
02) Visto temporário item V: cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;

Os vistos temporários indicados acima podem ser concedidos somente pela repartição consular que tenha jurisdição sobre o local onde o interessado tenha residido por, ao menos, 01 (um) ano, salvo em caso de força maior ouemcasos especiais.

É vedado ao estrangeiro portador de visto temporário exercer cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de empresa brasileira, ou estabelecer-se com firma individual. Igualmente, é vedado aos seus dependentes estrangeiros o exercício de atividade remunerada. As pessoas nessa situação que desejem trabalhar no Brasil deverão obter uma autorização própria e umnovo visto correspondente, cumprindo todos os requisitos regulares.

Visto temporário item II: Negócios

Visto de Negócios ou "Temporário II" é destinado a profissionais estrangeiros em viagem ao Brasil para missões específicas de negócios de curto prazo e sem o intuito de fixar residência no País.

Trabalhar no Brasil em benefício de uma empresa brasileira com o visto de negócios, mesmo que não haja o pagamento de remuneração no Brasil e que seja por um curto ou até curtíssimo espaço de tempo pode causar multa para a empresa, bem como a saída compulsória do estrangeiro do território brasileiro.

Assim como ocorre no caso de visto de turista, o visto de negócios é emitido com validade de até 05 (cinco) anos, a critério da autoridade consular, mas permite a estada do estrangeiro no Brasil por prazos de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.

Esse prazo de estada é estabelecido pela Polícia Federal no momento de entrada no país. Cumpre observar que pode ser fixado um prazo abaixo do prazo máximo, sem necessidade de justificativa.



Vistos temporário item V: trabalho

O visto temporário item V é, por excelência, aquele que permite ao estrangeiro trabalhar no país.

Salvo raríssimas exceções, a concessão de tipo de visto pelos consulados ou embaixadas brasileiros no exterior, depende de autorização prévia da Coordenação-Geral de Imigração no Brasil, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma vez aprovada a autorização de trabalho, o Ministério das Relações Exteriores comunica aos consulados às embaixadas no exterior para que possam emitir o visto correspondente.

Em regra, é competente para a concessão do visto o consulado ou a embaixada com jurisdição sobre o local onde o interessado tenha mantido sua residência durante o último ano ou o consulado da jurisdição de sua nacionalidade.

Nesta instância, o visto temporário só não será emitido pela autoridade consular em casos particulares, em que o cônsul se veja legalmente impedido de concedê-lo.

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